ENCPE
Publicação do Despacho n.º 2568/2017 para operacionalização da ENCPE 2020
Considerando que a ENCPE 2020 constitui um documento orientador que permite assegurar a integração de especificações e requisitos técnicos ambientais nos procedimentos aquisitivos, promotores de um consumo sustentável, importava definir o modelo de execução operacional de suporte à sua implementação, nomeadamente as formas de articulação e coordenação necessárias à prossecução dos objetivos da ENCPE 2020
O Despacho n.º 2568/2017, de 28 de março, vem clarificar a dinâmica que se pretende criar para a concretização das especificações técnicas e critérios ambientais, que terá uma vertente diretamente concretizada pelo grupo responsável pelo acompanhamento e monitorização, e uma outra alargada às entidades de reconhecida idoneidade técnica, que se apresentem perante tal grupo com propostas concretas que pretendam conduzir.