A lista de bens e serviços prioritários e respetivos critérios pode ser alterada até 2020?
Sim. Os grupos de trabalho a constituir no âmbito do desenvolvimento dos critérios ambientais têm como mandato proceder à análise dos critérios ambientais definidos pela Comissão Europeia e sua adaptação, sempre que possível, à realidade nacional. Podem, ainda, propor a inclusão de novas categorias ou subcategorias na lista de bens e serviços prioritários, tendo em conta a prossecução do cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos e as especificidades do mercado nacional.
A ENCPE 2020, para além de desenvolver novos critérios para bens e serviços, pode, se ou quando necessário, rever alguns dos critérios anteriormente adotados para determinados grupos de bens e serviços.