Critérios ambientais
Lista de bens e serviços prioritários
A lista de bens e serviços prioritários referidas na ENCPE 2020 tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement (GPP). Os critérios existentes para estes bens e serviços serão adaptados à realidade nacional por grupos de trabalho constituídos para esse fim.
À medida que as especificações técnicas/manuais de apoio forem disponibilizados, o que será feito de forma faseada até 2020, deverão passar a ser considerados nos procedimentos de aquisição abrangidos pela ENCPE 2020.
De momento, a lista de bens e serviços prioritários ENCPE 2020 contempla as seguintes categorias:
- Edifícios de escritório
- Eletricidade
- Equipamentos de representação gráfica
- Equipamentos elétricos e eletrónicos utilizados nos cuidados de saúde
- Equipamentos TI para escritório
- Iluminação interior
- Iluminação pública e sinalização rodoviária
- Infraestruturas e equipamentos de tratamento, abastecimento e distribuição de água, de recolha e tratamento de águas residuais e resíduos urbanos
- Infraestruturas rodoviárias e sinalização de tráfego
- Mobiliário
- Painéis interiores
- Papel de cópia e papel para usos gráficos
- Produção combinada de calor e eletricidade
- Produtos alimentares e serviços de catering
- Produtos e serviços de jardinagem
- Produtos e serviços de limpeza
- Sistemas de aquecimento com circulação de água
- Sistemas de descarga em sanitas e urinóis
- Têxteis
- Torneiras sanitárias
- Transportes.
Na parte A da ENCPE 2020 encontra-se definido com maior detalhe o âmbito dos grupos acima referidos.
Os grupos de trabalho a constituir para desenvolvimento dos critérios ambientais poderão propor a inclusão de novas categorias ou subcategorias, tendo em conta a prossecução do cumprimento dos objetivos ambientais estabelecidos e as especificidades do mercado.