Objetivos e metas
As compras públicas ecológicas (CPE) pretendem promover a eficiência na utilização de recursos e a minimização de impactes ambientais, estimulando a oferta no mercado de bens e serviços, bem como a realização de projetos de execução de obras públicas com um impacte ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida, em linha com as políticas ambientais do país.
A ENCPE 2020 tem os seguintes objetivos e metas:
Aquisições no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas
Objetivo 1
% de procedimentos pré–contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENCPE 2020 que incluem critérios ambientais.
| 2017-2018 | 2019-2020 | |
|---|---|---|
| Administração direta e indireta do Estado | 55% | 60% |
| Setor empresarial do Estado | 35% | 40% |
Objetivo 2
% do montante financeiro associado a procedimentos pré-contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENCPE 2020 que incluem critérios ambientais.
| 2017-2018 | 2019-2020 | |
|---|---|---|
| Administração direta e indireta do Estado | 55% | 60% |
| Setor empresarial do Estado | 35% | 40% |
Aquisições não integrantes do Sistema Nacional de Compras Públicas
Os objetivos e metas serão definidos após um ano de implementação do sistema de monitorização.