ENCPE 2020

Objetivos e metas

As compras públicas ecológicas (CPE) pretendem promover a eficiência na utilização de recursos e a minimização de impactes ambientais, estimulando a oferta no mercado de bens e serviços, bem como a realização de projetos de execução de obras públicas com um impacte ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida, em linha com as políticas ambientais do país.

 

A ENCPE 2020 tem os seguintes objetivos e metas:

Aquisições no âmbito do Sistema Nacional de Compras Públicas

Objetivo 1

% de procedimentos pré–contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENCPE 2020 que incluem critérios ambientais.

 

  2017-2018 2019-2020
Administração direta e indireta do Estado 55% 60%
Setor empresarial do Estado 35% 40%


Objetivo 2

% do montante financeiro associado a procedimentos pré-contratuais públicos de aquisição de bens e serviços contemplados na ENCPE 2020 que incluem critérios ambientais.

 

  2017-2018 2019-2020
Administração direta e indireta do Estado 55% 60%
Setor empresarial do Estado 35% 40%

 


Aquisições não integrantes do Sistema Nacional de Compras Públicas

Os objetivos e metas serão definidos após um ano de implementação do sistema de monitorização.