Quais os procedimentos a adotar aquando da publicação no portal BASE.gov da ficha informativa relativa ao contrato de prestação de serviços celebrado no âmbito de procedimento de Ajuste Direto?

A informação deverá ser registada no Relatório de Contratação (obras públicas) ou Relatório de Formação de Contrato (bens e serviços), de acordo com o Guia Rápido do utilizador do Portal BASE, relativo a esta matéria.

Este guia encontra-se disponível na área reservada do Portal BASE para a entidade adjudicante, através do separador “Guia Rápido e Vídeos” associado ao menu que se encontra no lado esquerdo da página, e contém informação acerca da totalidade das funcionalidades disponíveis naquele ambiente do Portal.

No caso de tratar de uma entidade compradora vinculada ou voluntária do SNCP (Sistema Nacional de Compras Públicas) e para as aquisições ao abrigo dos Acordo Quadro da eSPap, deverá ter em conta os critérios ecológicos definidos nos mesmos.