Qual o teor da declaração de compromisso e a partir de quando deve ser emitida?

A Minuta de Declaração de Compromisso da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 pode ser consultada na Parte B do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho (ENCPE 2020).

As entidades adjudicantes deverão disponibilizar esta declaração no seu sítio na Internet e enviá-la à APA, I.P. até 30 dias após o início de cada ano económico, indicando as metas que se compromete atingir nesse ano.

Brevemente será disponibilizado um modelo no portal da APA, I.P..