Ligações importantes
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/logos%20I%20483%20480.jpg?itok=IHSNYXy2)
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, para Papel de cópia e impressão
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, para Papel de cópia e impressão
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/logos%20II%20485%20480.jpg?itok=5KKaieya)
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, Produtos alimentares e serviços de catering
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, Produtos alimentares e serviços de catering
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/logos%20III%20482%20480.jpg?itok=4QA7mHD_)
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, Transportes
Manual com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020, Transportes
Manual GT1 - Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios
Manual GT1 - Conceção, construção e gestão de edifícios de escritórios
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/caneta.jpg?itok=h293e5b0)
Modelo de Declaração de Compromisso
Cada entidade abrangida pela ENCPE 2020 deve disponibilizar no seu sítio na Internet, até 30 dias após o fim de cada ano económico, a sua declaração de compromisso, onde deve indicar as metas que se compromete a atingir nesse ano económico.
Para o efeito poderá utilizar o modelo que se disponibiliza.
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/CP_European_Commission_Brochure_webversion_small.png?itok=C1BeqiI4)
Public Procurement for a Circular Economy - Good practice and guidance
A brochura sobre Compras Circulares, publicada em outubro de 2017, apresenta uma introdução ao quadro político europeu e refere orientações práticas para os envolvidos em decisões de contratação pública. A orientação é complementada por experiências de boas práticas de toda a Europa, demonstrando como os princípios da economia circular estão sendo aplicados neste âmbito.
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/cOMISSAO%20eU%2069%2050.jpg?itok=3Y4kxCcK)
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/DRE%2062%2050.jpg?itok=dGCDmhPD)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 (ENCPE 2020)
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/DRE%2062%2050.jpg?itok=dGCDmhPD)
Resolução do Conselho de Ministros n.º 65/2007
Aprova a Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas para o período 2008-2010
![](https://encpe.apambiente.pt/sites/default/files/styles/tumb_links/public/ligacoes/Logotipo_SPMS_A.jpg?itok=8Ylp6NK_)