ENCPE
Manuais com os critérios de contratação pública ecológica
Publicação dos Manuais com os critérios de contratação pública ecológica: Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na Saúde, Papel de cópia e impressão, Produtos alimentares e serviços de catering e Transportes.
Já se encontram disponíveis os seguintes manuais com os critérios de contratação pública ecológica, no âmbito da ENCPE 2020:
- Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na Saúde;
- Papel de cópia e impressão;
- Produtos alimentares e serviços de catering;
- Transportes.
A Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas (ENCPE 2020) privilegia a definição de critérios ecológicos para um conjunto de bens e serviços prioritários que já dispõem de critérios GPP (Green Public Procurement) da União Europeia. A adaptação destes critérios à realidade nacional foi efetuada por grupos de trabalho multidisciplinares constituídos com este objetivo. Os manuais de apoio permitem às entidades adjudicantes a aplicação correta:
- De critérios ambientais na qualificação de candidatos e na avaliação de propostas para a contratação pública relativa ao fornecimento de bens, serviços e projetos de execução de obras públicas;
- Das estimativas dos custos de externalidades ambientais tendo em conta os impactos mais relevantes;
- Do conceito de custo ao longo da vida tendo em conta as estimativas e os critérios referidos nas subalíneas anteriores.