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Manuais com os critérios de contratação pública ecológica

4 meses 4 semanas
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Publicação dos Manuais com os critérios de contratação pública ecológica: Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na Saúde, Papel de cópia e impressão, Produtos alimentares e serviços de catering e Transportes.

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7 meses 2 semanas
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Critérios CPE da UE para a Manutenção de Espaços Públicos

10 meses 2 semanas
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Consulta escrita ao Relatório Técnico (v. 3.0 – novembro 2018)

Consulta Pública - ENCPE 2020

10 meses 3 semanas
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Definição de critérios ecológicos para seis grupos de bens e serviços prioritários.

Questões mais frequentes sobre a ENCPE 2020 - já disponível!

2 anos 3 semanas
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As FAQ ENCPE 2020 pretendem ser um documento orientador, resultante da compilação das questões mais frequentemente colocadas pelas diversas entidades.

Portal BASE - Classificação de procedimentos e propostas contendo critérios ecológicos

2 anos 5 meses
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A ENCPE 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de julho, vem determinar a obrigatoriedade de inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos.

Novo endereço eletrónico ENCPE 2020

2 anos 5 meses
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O sucesso da implementação da ENCPE 2020 está intrinsecamente dependente do conhecimento dos requisitos e pressupostos preconizados na mesma por parte das entidades que a vão aplicar.

Publicação do Despacho n.º 2568/2017 para operacionalização da ENCPE 2020

2 anos 6 meses
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Considerando que a ENCPE 2020 constitui um documento orientador que permite assegurar a integração de especificações e requisitos técnicos ambientais nos procedimentos aquisitivos, promotores de um consumo sustentável, importava definir o modelo de execução operacional de suporte à sua implementação, nomeadamente as formas de articulação e coordenação necessárias à prossecução dos objetivos da ENCPE 2020