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Consulta escrita ao Relatório Técnico (v. 3.0 – novembro 2018)

Definição de critérios ecológicos para seis grupos de bens e serviços prioritários.

As FAQ ENCPE 2020 pretendem ser um documento orientador, resultante da compilação das questões mais frequentemente colocadas pelas diversas entidades.

A ENCPE 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de julho, vem determinar a obrigatoriedade de inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos.

O sucesso da implementação da ENCPE 2020 está intrinsecamente dependente do conhecimento dos requisitos e pressupostos preconizados na mesma por parte das entidades que a vão aplicar.

Considerando que a ENCPE 2020 constitui um documento orientador que permite assegurar a integração de especificações e requisitos técnicos ambientais nos procedimentos aquisitivos, promotores de um consumo sustentável, importava definir o modelo de execução operacional de suporte à sua implementação, nomeadamente as formas de articulação e coordenação necessárias à prossecução dos objetivos da ENCPE 2020