A Comissão Europeia publicou um novo manual com critérios ambientais para a aquisição de computadores, monitores, tablets e smartphones. Esta publicação ocorre no âmbito do Green Public Procurement (GPP).
A Comissão Europeia publicou um novo manual com critérios ambientais para a aquisição de computadores, monitores, tablets e smartphones. Esta publicação ocorre no âmbito do Green Public Procurement (GPP).
A Minuta de Declaração de Compromisso da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 pode ser consultada na Parte B do Anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 38/2016, de 29 de julho (ENCPE 2020).
As entidades adjudicantes deverão disponibilizar esta declaração no seu sítio na Internet e enviá-la à APA, I.P. até 30 dias após o início de cada ano económico, indicando as metas que se compromete atingir nesse ano.
Brevemente será disponibilizado um modelo no portal da APA, I.P..
Este Manual tem por objetivo ajudar as autoridades públicas a elaborar e implementar com sucesso a sua política em matéria de contratos públicos ecológicos. Nele são explicadas, em termos práticos, as possibilidades proporcionadas pela legislação da União Europeia e são analisadas abordagens simples e eficazes às compras públicas ecológicas. É seguida a lógica e a estrutura de um processo de adjudicação, sendo apresentados numerosos exemplos práticos reais de aquisições ecológicas por autoridades públicas em toda a União Europeia. Os principais destinatários do Manual são as autoridades públicas, sendo que muitas das ideias e abordagens descritas são igualmente relevantes para os adquirentes empresariais. Espera-se, ainda, que o manual contribua para que os fornecedores e os prestadores de serviços - especialmente as empresas de menor dimensão (PME) - compreendam melhor os requisitos ambientais que, cada vez mais, são incluídos nos concursos públicos.
