Este Manual tem por objetivo ajudar as autoridades públicas a elaborar e implementar com sucesso a sua política em matéria de contratos públicos ecológicos. Nele são explicadas, em termos práticos, as possibilidades proporcionadas pela legislação da União Europeia e são analisadas abordagens simples e eficazes às compras públicas ecológicas. É seguida a lógica e a estrutura de um processo de adjudicação, sendo apresentados numerosos exemplos práticos reais de aquisições ecológicas por autoridades públicas em toda a União Europeia. Os principais destinatários do Manual são as autoridades públicas, sendo que muitas das ideias e abordagens descritas são igualmente relevantes para os adquirentes empresariais. Espera-se, ainda, que o manual contribua para que os fornecedores e os prestadores de serviços - especialmente as empresas de menor dimensão (PME) - compreendam melhor os requisitos ambientais que, cada vez mais, são incluídos nos concursos públicos.
A lista de bens e serviços prioritários referida na ENCPE 2020 tem por base a lista da União Europeia, no âmbito do Green Public Procurement. Os critérios existentes para estes bens e serviços serão adaptados à realidade nacional, de forma faseada, por grupos de trabalho constituídos para esse fim.
A ENCPE 2020, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 38/2016, de 29 de julho, vem determinar a obrigatoriedade de inclusão de critérios ambientais nos contratos públicos.
O sucesso da implementação da ENCPE 2020 está intrinsecamente dependente do conhecimento dos requisitos e pressupostos preconizados na mesma por parte das entidades que a vão aplicar.
Considerando que a ENCPE 2020 constitui um documento orientador que permite assegurar a integração de especificações e requisitos técnicos ambientais nos procedimentos aquisitivos, promotores de um consumo sustentável, importava definir o modelo de execução operacional de suporte à sua implementação, nomeadamente as formas de articulação e coordenação necessárias à prossecução dos objetivos da ENCPE 2020
