Sim. Aplica-se designadamente às entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e às entidades voluntárias, sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de empreitadas e obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários identificados e conforme esteja disponível a respetiva especificação definida pelos grupos de trabalho.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro:
As CPE pretendem promover a eficiência na utilização de recursos e a minimização de impactes ambientais, estimulando a oferta no mercado de bens e serviços, bem como a realização de projetos de execução de obras públicas com um impacte ambiental reduzido em todo o seu ciclo de vida, em linha com as políticas ambientais do país.
Para os efeitos da ENCPE 2020, entende-se por «compras públicas ecológicas» as aquisições de um conjunto de bens e/ou serviços considerados prioritários, integrando especificações e requisitos técnicos ambientais nas fases pré-contratuais, com efeito para a subsequente fase de execução contratual.
Este Manual tem por objetivo ajudar as autoridades públicas a elaborar e implementar com sucesso a sua política em matéria de contratos públicos ecológicos. Nele são explicadas, em termos práticos, as possibilidades proporcionadas pela legislação da União Europeia e são analisadas abordagens simples e eficazes às compras públicas ecológicas. É seguida a lógica e a estrutura de um processo de adjudicação, sendo apresentados numerosos exemplos práticos reais de aquisições ecológicas por autoridades públicas em toda a União Europeia. Os principais destinatários do Manual são as autoridades públicas, sendo que muitas das ideias e abordagens descritas são igualmente relevantes para os adquirentes empresariais. Espera-se, ainda, que o manual contribua para que os fornecedores e os prestadores de serviços - especialmente as empresas de menor dimensão (PME) - compreendam melhor os requisitos ambientais que, cada vez mais, são incluídos nos concursos públicos.
