As ferramentas de suporte previstas para a implementação da ENCPE 2020 são de 2 tipos:
Manuais de apoio que permitam às entidades adjudicante a aplicação correta:
Os indicadores de medida a utilizar para efeitos de avaliação da evolução e concretização da estratégia (índice compras públicas ecológicas – ICPE) são os seguintes: 𝐼𝐶𝑃𝐸1 = (N.º procedimentos pré-contratuais considerando critérios ambientais estabelecidos / N.º total de procedimentos pré contratuais) x 100 𝐼𝐶𝑃𝐸2 = (Montante financeiro dos procedimentos pré-contratuais considerando critérios ambientais estabelecidos / Montante financeiro total dos procedimentos pré contratuais) x 100
Uma vez alargado o âmbito de aplicação da estratégia a entidades que não integram o SNCP, torna-se necessário proceder à adoção de novas metodologias e a um diagnóstico mais aprofundado do panorama atual, pelo que os objetivos e metas apenas serão definidos após um ano de implementação do sistema de monitorização, no quadro do processo de contratação pública.
Sim. Aplica-se designadamente às entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP) e às entidades voluntárias, sempre que esteja em causa a aquisição de bens, serviços ou a elaboração de projetos de execução de empreitadas e obras públicas que integrem a lista de bens e serviços prioritários identificados e conforme esteja disponível a respetiva especificação definida pelos grupos de trabalho.
De acordo com o Decreto-Lei n.º 37/2007, de 19 de fevereiro:
