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Perguntas frequentes

Generalidades

O que se entende por compras públicas ecológicas (CPE)?

Quais os objetivos das CPE?

Qual o âmbito de aplicação da Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas?

A ENCPE 2020 aplica-se a entidades compradoras do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP)?

Quais as implicações práticas e procedimentos prévios a adotar pelas entidades adjudicantes?

Quais os objetivos e metas que a ENCPE 2020 prevê para as aquisições integrantes do Sistema Nacional de Compras Públicas?

Quais os objetivos e metas que a ENCPE 2020 prevê para aquisições não integrantes do Sistema Nacional de Compras Públicas?

Quais os indicadores de medida a utilizar para monitorização da estratégia?

Quais as ferramentas previstas para suporte à implementação da estratégia?

Bens e serviços prioritários

Quais os grupos de bens e serviços prioritários?

A lista de bens e serviços prioritários e respetivos critérios pode ser alterada até 2020?

Critérios

Que tipo de critérios poderão ser utilizados?

Os critérios aplicam-se à apreciação de propostas ou à qualificação de candidatos?

No caso de aquisições de bens ou serviços para os quais não estejam disponíveis as respetivas especificações, implicando uma resposta “não” à questão “Inclui critérios ambientais?”, qual deve ser a informação/fundamentação a incluir no portal BASE?

Documentos

Qual o teor da declaração de compromisso e a partir de quando deve ser emitida?

Já existe algum manual de apoio?

Onde posso obter mais informações?

Portal BASE

Quais os procedimentos a adotar aquando da publicação no portal BASE.gov da ficha informativa relativa ao contrato de prestação de serviços celebrado no âmbito de procedimento de Ajuste Direto?

Para efeitos do reporte de objetivos e metas alcançados em 2017, e tendo o portal BASE. gov sido adaptado à ENCPE 2020 desde setembro de 2016, os dados a ter em conta deverão ser contabilizados desde essa data?

Como contabilizar os procedimentos plurianuais?

Como contabilizar os procedimentos centralizados?

Como contabilizar os procedimentos ao abrigo de Acordo-Quadro da eSPap?